Termos e Condições
TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO E VENDA
AMBITEMP, LDA
- Identificação da empresa
O presente website, disponível em www.ambitemp.pt, é propriedade da:
AMBITEMP, LDA
- NIPC: 514140119
- Morada: Rua António Aleixo, n.º 18, Armazém 1, 2625-072 Póvoa de Santa Iria, Portugal
- Telefone: 213 544 758
- Email: vendas@ambitemp.pt
- Website: www.ambitemp.pt
- Objeto e âmbito de aplicação
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website www.ambitemp.pt, bem como as condições aplicáveis à aquisição de produtos e contratação de serviços disponibilizados pela AMBITEMP, LDA.
Através do website, os utilizadores poderão:
- Consultar e adquirir eletrodomésticos e outros produtos comercializados pela empresa;
- Criar uma conta de cliente;
- Efetuar compras sem necessidade de registo;
- Solicitar orçamentos;
- Solicitar serviços de assistência técnica e reparação;
- Solicitar serviços de instalação de equipamentos;
- Contactar a empresa para esclarecimentos e apoio.
A utilização do website e a realização de encomendas pressupõem a aceitação das condições aplicáveis, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.
- Produtos e informações disponibilizadas
A AMBITEMP procura garantir que todas as informações relativas aos produtos são apresentadas de forma clara e atualizada.
As informações disponibilizadas poderão incluir:
- Descrição e características técnicas;
- Fotografias e imagens ilustrativas;
- Marca e modelo;
- Preço de venda;
- Disponibilidade;
- Condições de entrega;
- Informações relativas à garantia.
As imagens apresentadas são meramente ilustrativas quando tal seja indicado. Poderão existir diferenças de apresentação decorrentes das características dos equipamentos ou das definições dos dispositivos utilizados.
A AMBITEMP reserva-se o direito de corrigir eventuais erros tipográficos, técnicos ou de apresentação, sem prejudicar os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.
- Preços e impostos
Todos os preços apresentados na loja online deverão ser indicados em euros (€).
Salvo indicação expressa em contrário, os preços apresentados ao consumidor incluem IVA à taxa legal aplicável.
Os custos adicionais, nomeadamente despesas de transporte, entrega, instalação ou outros serviços complementares, serão apresentados ao cliente antes da conclusão da encomenda.
O preço aplicável será aquele que estiver indicado no momento da realização da encomenda, sem prejuízo de situações de erro manifesto de preço, que serão tratadas nos termos da legislação aplicável.
- Processo de encomenda
A realização de compras através do website poderá ser efetuada:
- Através de uma conta de cliente;
- Como utilizador convidado, sem necessidade de criação de conta.
O processo de compra compreende, em regra:
- Seleção dos produtos pretendidos;
- Adição dos produtos ao carrinho;
- Introdução dos dados necessários à encomenda;
- Escolha do método de entrega ou levantamento disponível;
- Seleção do método de pagamento;
- Revisão e confirmação da encomenda;
- Receção da confirmação da encomenda por email.
Antes da conclusão da compra, o cliente deverá poder verificar os produtos selecionados, quantidades, preços, encargos adicionais e dados de entrega.
A confirmação final da encomenda deverá indicar de forma clara que a realização da mesma implica uma obrigação de pagamento.
A AMBITEMP enviará uma confirmação da encomenda através dos meios de contacto disponibilizados pelo cliente.
- Métodos de pagamento
A AMBITEMP disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
- Referência Multibanco;
- Cartão crédito;
- Transferência bancária;
- Pagamento na loja, quando selecionada a opção de levantamento em loja.
A disponibilidade dos métodos de pagamento poderá variar em função da encomenda ou das condições operacionais dos respetivos prestadores de serviços.
No caso de pagamentos por transferência bancária, a encomenda poderá ficar pendente até à confirmação da receção do respetivo valor.
Os pagamentos eletrónicos poderão ser processados através de prestadores externos especializados, de acordo com os respetivos termos e condições.
A AMBITEMP não deverá solicitar aos clientes o envio de palavras-passe bancárias ou códigos secretos de autenticação.
- Entregas e expedições
As condições de entrega, prazos estimados e respetivos custos serão apresentados ao cliente durante o processo de compra.
A entrega será efetuada na morada indicada pelo cliente, desde que esta esteja abrangida pelas zonas de distribuição disponibilizadas pela AMBITEMP.
Os prazos de entrega serão comunicados de acordo com a disponibilidade dos produtos e as condições dos serviços de transporte.
Caso se verifique alguma situação que possa comprometer o prazo inicialmente indicado, a AMBITEMP procurará informar o cliente.
A responsabilidade pela entrega dos produtos será determinada nos termos da legislação aplicável.
- Levantamento em loja
Quando disponibilizada essa opção, o cliente poderá optar pelo levantamento presencial da encomenda nas instalações da AMBITEMP.
O cliente será informado quando a encomenda estiver disponível para levantamento.
A entrega presencial deverá ser efetuada mediante identificação da encomenda e confirmação do pagamento, quando aplicável.
- Assistência técnica, reparações e instalação
A AMBITEMP disponibiliza serviços de assistência técnica, reparação e instalação de equipamentos.
Os pedidos poderão ser efetuados através do website ou dos contactos disponibilizados.
A prestação destes serviços poderá estar sujeita a:
- Pedido prévio de orçamento;
- Avaliação técnica do equipamento;
- Confirmação da disponibilidade de peças;
- Agendamento da intervenção;
- Despesas de deslocação;
- Custos de mão de obra e materiais;
- Condições específicas de acesso e instalação.
Sempre que necessário, será apresentado ao cliente um orçamento com a descrição dos trabalhos previstos e os respetivos custos.
A realização de trabalhos adicionais não incluídos no orçamento deverá ser previamente comunicada e autorizada pelo cliente.
As condições específicas de cada intervenção serão comunicadas antes da sua realização.
- Pedidos de orçamento
Os pedidos de orçamento submetidos através do website não constituem, por si só, uma encomenda ou contratação de serviços.
A AMBITEMP analisará os pedidos e poderá solicitar informações adicionais para avaliar as necessidades do cliente.
Os orçamentos deverão indicar, sempre que aplicável, os trabalhos previstos, materiais necessários, custos, condições e prazo de validade.
A contratação do serviço dependerá da aceitação expressa do orçamento pelo cliente.
- Direito de livre resolução
Nos contratos celebrados à distância com consumidores, aplica-se, em regra, o direito de livre resolução no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
No caso de compra de bens, o prazo conta-se a partir da receção do produto pelo consumidor ou por terceiro por ele indicado, com as exceções legalmente previstas.
O exercício deste direito deverá ser comunicado à AMBITEMP através do email vendas@ambitemp.pt ou por outro meio legalmente admissível.
Após a comunicação da decisão de livre resolução, o consumidor deverá devolver os bens no prazo legal aplicável.
Os custos diretos da devolução ficam a cargo do consumidor quando este tenha sido previamente informado dessa obrigação, salvo acordo em contrário ou outra disposição legal aplicável.
Existem exceções legais ao direito de livre resolução, nomeadamente para determinados bens personalizados ou selados que não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou higiene após abertura, quando se encontrem preenchidos os respetivos requisitos legais.
Relativamente aos serviços, poderão aplicar-se regras específicas quando o consumidor solicite expressamente o início da prestação durante o prazo de livre resolução.
- Garantias legais
Os produtos vendidos pela AMBITEMP beneficiam das garantias legais de conformidade previstas na legislação portuguesa.
A responsabilidade do vendedor perante o consumidor será determinada nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, na sua redação em vigor.
A garantia legal não poderá ser reduzida por disposições constantes dos presentes Termos e Condições.
As condições relativas a garantias comerciais adicionais, quando existam, serão comunicadas separadamente e não prejudicam os direitos legais do consumidor.
- Conta de cliente
O website permite a criação facultativa de uma conta pessoal.
A conta poderá permitir:
- Consultar encomendas;
- Acompanhar compras;
- Gerir dados pessoais;
- Atualizar moradas;
- Consultar informações relativas às compras efetuadas.
O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
A utilização das credenciais de acesso é da responsabilidade do respetivo titular, que deverá assegurar a sua confidencialidade.
- Propriedade intelectual
Todos os conteúdos do website, incluindo textos, fotografias, imagens, logótipos, elementos gráficos, marcas e outros materiais, encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.
A reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial desses conteúdos sem autorização prévia da respetiva entidade titular é proibida, salvo nos casos legalmente permitidos.
- Responsabilidade
A AMBITEMP procura assegurar o correto funcionamento e atualização do website.
Não poderá, contudo, garantir a disponibilidade permanente do serviço, nomeadamente quando ocorram operações de manutenção, falhas técnicas ou situações alheias ao seu controlo.
Nada nos presentes Termos e Condições limita ou exclui direitos imperativos dos consumidores ou responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas.
- Proteção de dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores é efetuado de acordo com a Política de Privacidade disponível em www.ambitemp.pt.
Os utilizadores poderão consultar esse documento para conhecer as finalidades do tratamento, os seus direitos e as condições de conservação e partilha dos dados.
- Reclamações e resolução alternativa de litígios
Em caso de reclamação, o cliente poderá contactar a AMBITEMP através dos seguintes meios:
Email: vendas@ambitemp.pt
Telefone: 213 544 758
Morada: Rua António Aleixo, n.º 18, Armazém 1, 2625-072 Póvoa de Santa Iria, Portugal.
Os consumidores poderão ainda utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo territorialmente competente, nos termos da legislação aplicável.
- Alterações aos Termos e Condições
A AMBITEMP poderá atualizar os presentes Termos e Condições sempre que se justifique, nomeadamente por motivos legais, operacionais ou comerciais.
As alterações serão publicadas nesta página, com indicação da respetiva data de atualização.
As alterações não prejudicam os direitos decorrentes de contratos anteriormente celebrados.
- Legislação aplicável e foro competente
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa e europeia aplicável.
Em caso de litígio, serão competentes os tribunais determinados pelas regras legais de competência, sem prejuízo dos mecanismos de resolução alternativa de litígios e dos direitos dos consumidores.
- Contactos
AMBITEMP, LDA
Rua António Aleixo, n.º 18, Armazém 1
2625-072 Póvoa de Santa Iria, Portugal
NIPC: 514140119
Telefone: 213 544 758
Email: vendas@ambitemp.pt
Website: www.ambitemp.pt
Última atualização: Novembro de 2026